PAUTA DA 12 REUNIÃO ORDINÁRIA
DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª LEGISLATURA DE 2023
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2023
PARA LEITURA DE EXPEDIENTE

PROJETO DE LEI Nº 011/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO institui a revisão da parcela do
plano plurianual do município para o período de 2024.

PROJETO DE LEI Nº 012/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO Estima a receita e fixa a
despesa do município para o exercício financeira de 2024.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/2023 de autoria da VEREADORA KÁSSIA GEANE DE
ARRUDA MASSENA concede à Escola Internacional de Carpina a honraria de medalha ao mérito
pelos serviços prestados à comunidade carpinense

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 010/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO, dispõe sobre a
complementação do piso salarial nacional do enfermeiro e técnico de enfermagem a que se refere
à lei federal nº 14.434, de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022
e dá outras providências.

EMENDAS APRESENTADAS

VEREADOR MARDUQUEU GRIGORIO PEREIRA JÚNIOR
Emenda Modificativa 001/2023 – Modifica o parágrafo único do artigo 2º
Emenda Modificativa 002/2023 – Modifica o artigo 3º

VEREADORA EMANUELA ROSA ARAÚJO PINTO LAPA
Emenda Modificativa 003/2023 – Modifica o parágrafo único do artigo 2º
Emenda Modificativa 004/2023 – Modifica o artigo 3º

Emenda Modificativa 005/2023 – Modifica o inciso I, do artigo 3º
Emenda Modificativa 006/2023 – Modifica o parágrafo único de todo artigo 3º

PARA 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/2023 de autoria do VEREADOR ERALDO JOSÉ DO
NASCIMENTO concede título de cidadão carpinenses ao Sr. Samuel Higino Pereira de Sousa e dá
outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 059/2023 de autoria da VEREADORA EMANUELA ROSA ARAÚJO PINTO
LAPA institui o sistema nacional de saúde animal e o programa farmácia veterinária popular do
Carpina e dá outras providencias.

PARA 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
NÃO TEM
REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 175/2023 de autoria da VEREADORA KASSIA GEANE DE ARRUDA
MASSENA, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie a manutenção urgente na rua José
Patrocínio, nas proximidades do número 156, bairro da Senzala, pois ali encontra-se uma valeta de
água acumulando lixo e esgotamento o que ocasiona proliferação de mosquitos e larvas. Diante do
exposto, requer que seja feito o serviço com maior brevidade possível.

REQUERIMENTO Nº 176/2023 de autoria do VEREADOR MARDUQUEU GRIGORIO PEREIRA
JÚNIOR, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. ERALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, Presidente da
Câmara Municipal do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie o envio de
moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da
ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do
Poder Legislativo e de e evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
REQUERIMENTO Nº 177/2023 de autoria do VEREADOR ERALDO JOSÉ DO NASCIMENTO,
requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina,
proposição no sentido de que o mesmo, institua o serviço de assistência jurídica no município
(Defensoria Pública Municipal) à população de baixa renda.

REQUERIMENTO Nº 178/2023 de autoria do VEREADOR JOSENILDO BERNARDO GOMES,
requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina,
proposição no sentido de que o mesmo, providencie a troca das lâmpadas dos postes apagados
no loteamento Santana. Nas ruas: Sizenando Carneiro Leão, Edvaldo Ferreira Barros, Marisa Maria
de Souza, Marcos Antônio da Mota, José Antônio de Lima e Rua José Moisés Vieira da Silva.

REQUERIMENTO Nº 179/2023 de autoria da VEREADORA EMANUELA ROSA ARAÚJO PINTO
LAPA, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina,
proposição no sentido de que o mesmo, viabilize o calçamento da Rua Manoel Américo Coutinho,
localizada no bairro Carneiro Leão. Conforme Lei Complementar Nº 001/2022, que acrescenta o §
1º ao art. 19 da Lei Complementar Nº 005/2014 (Código de Obras do Município do Carpina).

REQUERIMENTO Nº 180/2023 de autoria do VEREADOR SEVERINO BORGES DA SILVA,
requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina,
proposição no sentido de que o mesmo, providencie o calçamento e saneamento da 2ª Travessa
da Avenida Padre Rocha, no bairro do Ipsep.