Projeto de Lei Nº 063/2023: Pela Valorização e Respeito à Pessoa com Deficiência

A Vereadora Emanuela Rosa Araújo Pinto Lapa apresentou o Projeto de Lei Nº 063/2023, um passo significativo em direção à promoção da inclusão e respeito às pessoas com deficiência em nosso município.

O projeto propõe a revogação do prazo de validade dos laudos médicos para pessoas com deficiência permanente em âmbito municipal. Essa medida visa assegurar que as pessoas com deficiência tenham seus direitos garantidos de forma contínua, sem a necessidade de enfrentar burocracias desnecessárias.

Ao eliminar o prazo de validade dos laudos médicos, o projeto busca facilitar o acesso a benefícios, programas e serviços destinados às pessoas com deficiência. Além disso, representa um avanço na construção de uma sociedade mais inclusiva, respeitando a dignidade e autonomia de cada indivíduo.

A proposta da Vereadora Emanuela Rosa Araújo Pinto Lapa reflete o compromisso com a promoção da igualdade e a valorização da diversidade em nossa comunidade. A Câmara Municipal se empenha em debater e votar propostas que contribuam para a construção de um município mais justo e acessível a todos.

Acompanhe e participe desse importante debate em prol da inclusão e respeito às pessoas com deficiência.

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