Projeto de Lei Nº 044/2024 Proteção e Bem-Estar Animal com a Criação do COMDEA – Câmara Municipal de Carpina

Projeto de Lei Nº 044/2024 Proteção e Bem-Estar Animal com a Criação do COMDEA

Publicado em 22 de outubro de 2024, por Comunicação Legislativa | Categoria: Destaque

A vereadora Emanuela Rosa Araújo Pinto Lapa apresentou o Projeto de Lei Nº 044/2024 , que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMDEA) . Esta iniciativa visa garantir o bem-estar animal e promover políticas públicas de defesa dos direitos dos animais no município de Carpina. O COMDEA será responsável por monitorar e fiscalizar ações de proteção, além de conscientizar a população sobre a importância de cuidar e respeitar os animais. A criação deste conselho reflete a preocupação com a proteção animal e o desenvolvimento de uma cidade mais ética e sustentável.


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