Câmara de Carpina se reúne para votar projetos de lei e requerimentos

A 21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Carpina está marcada para esta terça-feira, 19 de agosto de 2025, com início previsto para as 19h00. Na pauta do dia, destacam-se a votação de projetos do Executivo e da Câmara, além de requerimentos importantes para o município.

A Ordem do Dia inclui a análise do Projeto de Lei do Executivo nº 36/2025, que institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas. Outra proposição da prefeita Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia a ser discutida é o Projeto de Lei nº 37/2025, que cria o programa “LIXO NA HORA CERTA” para educação ambiental. Também será votado o Projeto de Lei do Executivo nº 38/2025, que define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026.

Entre os projetos de lei de autoria dos vereadores, o Projeto de Lei da Câmara nº 16/2025 propõe a revogação da obrigatoriedade do uso do taxímetro no município. Já o Projeto de Lei da Câmara nº 17/2025 dispõe sobre a atualização periódica e acessível do Portal da Transparência de Carpina.

A sessão também reserva espaço para a votação de requerimentos que pedem obras de infraestrutura, como a pavimentação de ruas no Loteamento Santana , no bairro do Cajá e no Loteamento Quinta do Rosário. Além disso, será votado um requerimento que solicita um estudo de viabilidade para a implantação de escolas em tempo integral no município.

Acompanhe as sessões na Câmara ou online através das redes sociais.

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Pauta da 21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (2025 –