🗂 Matérias do Expediente

Entre os destaques do expediente estão importantes projetos apresentados pela Prefeita Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia e pelos vereadores da Casa:

• Projeto de Lei do Executivo nº 44/2025 – Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que estabelece as diretrizes e metas do governo municipal para os próximos quatro anos.

• Projeto de Lei do Executivo nº 45/2025 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.

• Projetos de Resolução nº 2, 3 e 4/2025 – De autoria da Mesa Diretora (Biênio 2025–2026), tratam respectivamente da implantação do regime de trabalho híbrido, da criação de um grupo de gestão de documentos e arquivística e da alteração do artigo 183 do Regimento Interno.

• Projeto de Lei da Câmara nº 33/2025 (Dr. Fernando Augusto) – Torna obrigatória a instalação de desfibriladores (DEA) em academias de musculação e artes marciais.

• Projeto de Lei da Câmara nº 34/2025 (Heitor Lapa) – Regulamenta a operação do transporte coletivo em Carpina, com garantias de acessibilidade e gratuidade para PCDs, mães atípicas e idosos.

• Projeto de Lei da Câmara nº 35/2025 (Júnior de Salete) – Proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas no município.

🏛 Matérias da Ordem do Dia

A sessão também contará com votações importantes:

• Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 – Institui o programa de Monitoria do Transporte Escolar, que visa acompanhar e apoiar estudantes da rede municipal que utilizam transporte público.

• Projeto de Lei da Câmara nº 32/2025 (Preto do IPSEP) – Altera a Lei Municipal nº 1.980/2023.

• Projeto de Lei da Câmara nº 29/2025 (Preto do IPSEP) – Denomina de Rua João Patrício Bezerra a via localizada no bairro Santa Cruz.

• Projeto de Lei da Câmara nº 30/2025 (Dr. Fernando Augusto) – Cria o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo do Útero.

📋 Requerimentos em pauta

1. Requerimento nº 190/2025 (Faraó): construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) própria no bairro da Senzala.

2. Requerimento nº 195/2025 (Chic do Camarão): pintura de quebra-molas e sinalização nas vias municipais.

3. Requerimento nº 203/2025 (Neto de Kakai): reparos e melhorias na Academia das Cidades e quadras do Parque de Eventos.

4. Requerimento nº 204/2025 (Heitor Lapa): construção da Capela de Santos Reis.

5. Requerimento nº 205/2025 (Wedja de Bila): centralização da farmácia municipal, com anexo para medicamentos de uso especializado.

6. Requerimento nº 207/2025 (Júnior de Salete): instalação de câmeras de videomonitoramento nas principais ruas e avenidas de Carpina.

📅 Data: 07 de outubro de 2025
🕖 Horário: 19h
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de Carpina

A população é convidada a acompanhar a sessão presencialmente ou pelas redes sociais oficiais da Câmara.

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