O Poder Executivo apresentou à Câmara Municipal de Carpina o Projeto de Lei Nº 015/2024 , que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A LOA é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal e tem como objetivo estimar as receitas e fixar as despesas públicas para o próximo ano.

Este projeto de lei visa definir como os recursos públicos serão alocados nas diversas áreas de atuação do município, como educação, saúde, infraestrutura, segurança, cultura, e outros setores essenciais para o bem-estar da população carpinense. A elaboração da LOA busca atender às prioridades condicionais no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de forma a garantir que os investimentos e gastos públicos sejam realizados com responsabilidade fiscal e em benefício da coletividade.

“A Lei Orçamentária é uma peça fundamental para o desenvolvimento do município. Ela direciona os recursos de forma estratégica, visa atender às demandas da população e promover o crescimento sustentável de Carpina”, destacou o Presidente da Câmara de Carpina, Dedé Lanche.

O Projeto de Lei Nº 015/2024 segue agora para apreciação nas comissões da Câmara Municipal de Carpina e, posteriormente, para discussão e votação em plenário. A participação da sociedade na elaboração e análise da LOA é de extrema importância, pois garante que os recursos sejam utilizados de forma transparente e eficiente, sempre em benefício da comunidade.

A LOA para 2025 reflete o compromisso do Poder Executivo em promover a eficiência da gestão pública, garantindo investimentos adequados nas áreas prioritárias para o desenvolvimento do município e o bem-estar de todos os carpinenses.