Ordem do Dia

A Ordem do Dia conta com a discussão e votação de diversos projetos, incluindo:

• Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025: De autoria da Prefeita Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas.
• Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025: Também de autoria da Prefeita, estabelece o Programa “LIXO NA HORA CERTA” para educação ambiental.
• Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2025: Apresentado pela Prefeita, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025: De autoria de vários vereadores (incluindo Cássia do Moinho, Chic do Camarão, Dr. Fernando Augusto, Dr. Paulo Fernando, Dr. Wagner, Faraó, Gaspar da Ambulância, G Motos, Guilherme de Lia, Heitor Lapa, Júnior de Salete, Neto de Kakai, Preto do IPSEP, Véi do Ônibus e Wedja de Bila), concede o Título de Cidadão de Carpina ao Senhor Carlos Adilson Pinto Lapa.
• Projetos de Lei da Câmara: Serão discutidos quatro projetos, abordando temas como a revogação da obrigatoriedade do taxímetro (Projeto de Lei da Câmara nº 16 de 2025) , a atualização do Portal da Transparência (Projeto de Lei da Câmara nº 17 de 2025) , a denominação de uma rua no Bairro Novo (Projeto de Lei da Câmara nº 18 de 2025) , e a nomeação da Praça dos Ambulantes (Projeto de Lei da Câmara nº 19 de 2025).
• Requerimentos Escritos: Vários requerimentos serão votados, tratando de:
• Pavimentação e saneamento: Pedidos de obras em ruas do Loteamento Santana, bairro do Cajá e Loteamento Quinta do Rosário.

  Voto de Aplausos: Proposta para conceder Voto de Aplausos a Jorginho Lapa, diretor da Autarquia de trânsito.

  Estudo de viabilidade: Solicitação de um estudo para implantação de escolas em tempo integral.

  Construção de lombada: Pedido para a construção de uma lombada na Avenida Congresso Eucarístico Internacional