Ordem do Dia

Pauta de Votações e Discussões

A Ordem do Dia foca em projetos que já passaram pelas etapas iniciais e agora seguem para decisão dos parlamentares:

1. Matérias para 1ª Discussão e Votação

• Memória e Direitos Humanos: Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Dr. Paulo Fernando, que proíbe a Administração Pública de realizar homenagens ao Golpe Civil-Militar de 1964, à ditadura e a atos de discriminação racial.

   

• Denominação de Logradouro: Projeto de Lei nº 11/2026, do vereador Júnior de Salete, que denomina a Rua Ester Nazário Coutinho.

   

• Segurança da Mulher: Projeto de Lei nº 12/2026, da vereadora Cássia do Moinho, que institui o Programa Municipal “Botão do Pânico Aplicativo de Segurança” para mulheres sob medidas protetivas.

   

2. Matéria para 2ª Discussão e Votação

• Causa Animal: Projeto de Lei nº 5/2026, do vereador Júnior de Salete, que institui o ensino de proteção animal no ensino fundamental das redes municipal e privada de Carpina.

   

3. Requerimentos para Discussão e Votação Única

Os vereadores apresentam solicitações diretas à Prefeitura para melhorias imediatas na cidade:

• Saúde: Implantação de Motolâncias do SAMU (Neto de Kakai) e construção de sedes próprias para as UBS Três Marias I (Dr. Paulo Fernando) e UBS Cajá III (Dr. Wagner).

   

• Infraestrutura e Serviços: Capinação, saneamento e pavimentação no Bairro Novo (Heitor Lapa) e pintura e sinalização de quebra-molas em toda a cidade (Gaspar da Ambulância).

   

• Social: Implantação de uma cozinha comunitária no Bairro Novo (Wedja de Bila).

   

• Homenagem: Voto de Aplausos para a professora Severina Maria da Silva (Xandinho).

   

Expediente (Matérias para Leitura)

Antes da Ordem do Dia, serão lidos novos projetos que iniciarão sua tramitação, incluindo a criação da Secretaria Municipal de Licitações e o reajuste do piso dos professores.