Presidente: Joseildo Pereira de Melo (PSD)

Relator: Severino Borges da Silva (MDB)

Secretário: Claudivan Jose Bastos da Silva (PL)

Suplente: Jeyzon Cleber de Miranda Barros (PT)

Atribuições

Na prática, o colegiado atua de forma operacional realizando vistorias diretas em obras públicas para monitorar o cumprimento de prazos, a execução correta dos projetos e a qualidade dos materiais empregados. A comissão acompanha continuamente a manutenção e a prestação de serviços essenciais à população, com foco em áreas como pavimentação, iluminação, limpeza urbana e saneamento básico. Para garantir o controle social e a transparência das ações governamentais, o órgão encarrega-se de receber denúncias populares, realizar audiências públicas com a comunidade e elaborar relatórios técnicos detalhados com os resultados de suas fiscalizações.

Competências

A comissão possui a competência de analisar projetos de infraestrutura e fiscalizar a execução de obras e serviços públicos municipais. Seu escopo normativo e de controle abrange o acompanhamento rigoroso de licitações e contratos administrativos, assegurando a legalidade, a eficiência e a conformidade dos processos que envolvem o planejamento e o desenvolvimento estrutural do município.