Presidente: José Virgílio de Freitas Neto (PODE)

Relator: Severino Borges da Silva (MDB)

Secretário: Manoel Francisco Nunes Neto (PODE)

Suplente: Heitor Pinto Lapa (PSB)

Atribuições Principais:

Na prática, o colegiado atua na defesa das liberdades individuais e coletivas e na articulação para garantir o acesso a direitos básicos, como saúde, educação e moradia digna. A comissão acompanha ativamente as políticas voltadas a populações em situação de vulnerabilidade — incluindo crianças, idosos e pessoas em situação de rua —, além de promover a igualdade racial, de gênero e de orientação sexual, enfrentando todas as formas de intolerância e preconceito. O órgão exerce rigorosa fiscalização institucional, vistoriando abrigos, presídios e unidades socioeducativas, e apurando casos de violência institucional. Para fomentar uma cultura de respeito aos direitos fundamentais, a comissão também atua de forma educativa, promovendo campanhas de conscientização, capacitações e seminários.

Competências:

A comissão possui a competência de analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei voltados à promoção e proteção dos direitos humanos, detendo o poder de aprovar ou rejeitar propostas relacionadas à área. Seu papel normativo e fiscalizador abrange o monitoramento contínuo das políticas públicas, o estabelecimento de prioridades de atuação governamental e o controle sobre os órgãos responsáveis pela implementação dessas diretrizes. Cabe também ao colegiado atuar no acompanhamento formal de denúncias de violações, emitir pareceres técnicos sobre essas infrações e exercer função consultiva, prestando assessoramento direto ao plenário nas matérias pertinentes.