Presidente: Wedja Oliveira de Sousa (DC)

Relator: Josenildo Bernardo Gomes (PSD)

Secretário: Wagner Emanoel Henrique Aleixo da Silva (PSOL)

Suplente: Kássia Geane de Arruda Massena (MDB)

Atribuições

Na prática, o colegiado atua de forma integrada em três frentes essenciais. Na educação, fiscaliza a infraestrutura das escolas e a qualidade da merenda, acompanha a implementação do Plano de Educação e promove debates sobre evasão escolar e formação docente. Na saúde, verifica o funcionamento de UPAs e postos de atendimento, a distribuição de medicamentos e o monitoramento de campanhas de vacinação, além de investigar ativamente denúncias sobre falta de leitos e precariedade no atendimento. Na assistência social, a comissão acompanha serviços da rede SUAS e programas de transferência de renda (como o Bolsa Família), avalia políticas de combate à fome e fiscaliza abrigos para idosos, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade. Para efetivar esse controle, o órgão encaminha requerimentos formais de informação às secretarias e elabora relatórios anuais detalhando as fiscalizações realizadas.

Competências

A comissão possui a competência de propor, analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei voltados às áreas de educação, saúde e assistência social, detendo a prerrogativa de aprovar ou rejeitar propostas de sua alçada antes do encaminhamento ao plenário. Seu escopo normativo e de planejamento abrange a sugestão de emendas às peças orçamentárias (como planos plurianuais e diretrizes públicas) e o acompanhamento contínuo da execução orçamentária e financeira das políticas públicas nesses três setores. Além disso, cabe ao colegiado promover o diálogo e a prestação de contas por meio da realização de audiências públicas com gestores e a sociedade civil.