Presidente: Severino Borges da Silva (MDB)

Relator: Kássia Geane de Arruda Massena (MDB)

Secretário: José Virgílio de Freitas Neto (PODE)

Suplente: Paulo Fernando da Silva (PSDB)

Atribuições

Na prática, o colegiado atua examinando e emitindo pareceres técnicos sobre todos os projetos de natureza financeira em tramitação. A comissão exerce fiscalização ativa sobre a aplicação dos recursos públicos, acompanhando detalhadamente os relatórios de gestão e as prestações de contas para garantir a conformidade e a transparência governamental. Além disso, o órgão monitora rigorosamente o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e analisa minuciosamente as operações de crédito e a evolução da dívida pública, visando assegurar o equilíbrio e a sustentabilidade contábil do município.

Competências

A comissão possui a competência de analisar e aprovar as diretrizes orçamentárias do município, englobando o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Seu escopo normativo e fiscalizador abrange a avaliação contínua de políticas fiscais e tributárias, além do controle rigoroso de receitas, despesas e contratos públicos. Cabe também ao colegiado deliberar sobre matérias financeiras estruturais e exercer a fiscalização direta sobre a execução financeira e orçamentária do Poder Executivo.