Presidente: Manoel Francisco Nunes Neto (PODE)

Relator: Guilherme Diógenes Ferreira e Silva (MOBILIZA)

Secretário: Josenildo Bernardo Gomes (PSD)

Suplente: Heitor Pinto Lapa (PSB)

Atribuições

Na prática, o colegiado atua de forma rigorosa na defesa dos direitos dos animais, articulando ações para combater o abandono, os maus-tratos e o tráfico, além de zelar pela proteção das espécies nativas. A comissão exerce fiscalização operacional direta vistoriando instalações como zoológicos, criadouros e Centros de Controle de Zoonoses (CCZs), monitorando de perto a efetividade e o alcance dos programas públicos de castração. O órgão também atua de maneira preventiva, promovendo campanhas educativas focadas na adoção e na guarda responsável. Para efetivar esse controle e embasar suas ações, o colegiado realiza audiências públicas com a sociedade civil, recebe e investiga denúncias da população e elabora relatórios técnicos detalhados.

Competências:

A comissão possui a competência de analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei voltados à proteção animal, ao controle populacional e ao combate sistemático a maus-tratos. Seu papel normativo e fiscalizador abrange o acompanhamento contínuo das políticas públicas do setor, a deliberação sobre propostas vinculadas à causa animal e o controle sobre a atuação dos órgãos públicos de proteção. Cabe também ao colegiado exercer função consultiva, prestando assessoramento técnico direto ao plenário em todas as matérias que envolvam o bem-estar animal.