Presidente: Kássia Geane de Arruda Massena (MDB)

Relator: Wedja Oliveira de Sousa (DC)

Secretário: Fernando Augusto Carneiro de Albuquerque F. da S. (PRD)

Suplente: Jeyzon Cleber de Miranda Barros (PT)

Atribuições

Na prática, a comissão atua na defesa e promoção da igualdade, propondo medidas contra a discriminação no ambiente de trabalho, acompanhando políticas de equidade salarial e estimulando a representatividade feminina nos espaços de decisão. O colegiado exerce fiscalização ativa vistoriando delegacias da mulher, casas-abrigo e o atendimento em hospitais, garantindo a eficácia das políticas de saúde feminina e o rigor no monitoramento da Lei Maria da Penha. Além de receber e encaminhar denúncias aos órgãos competentes e elaborar relatórios sobre violência de gênero, o órgão promove ações de prevenção, como campanhas de conscientização, combate ao assédio nas escolas e a realização de audiências públicas com a sociedade civil.

Competências

A comissão possui a competência de analisar e opinar sobre projetos de lei relacionados aos direitos das mulheres, além de decidir sobre propostas de políticas públicas direcionadas a esse público. Seu papel normativo e de controle abrange o acompanhamento contínuo dessas políticas e a vigilância sobre a aplicação de legislações específicas de proteção, como a Lei Maria da Penha. Cabe também ao colegiado exercer um papel consultivo e orientador, prestando assessoramento técnico ao plenário em todas as questões relativas a gênero.