Presidente: Manoel Francisco Nunes Neto (PODE)

Relator: Guilherme Diógenes Ferreira e Silva (MOBILIZA)

Secretário: Josenildo Bernardo Gomes (PSD)

Suplente: Heitor Pinto Lapa (PSB)

Atribuições

I – Combater maus-tratos e abandono;

II – Fiscalizar zoológicos, criadouros e CCZs;

III – Monitorar programas de castração;

IV – Promover adoção responsável;

V – Combater tráfico de animais;

VI – Proteger espécies nativas;

VII – Realizar campanhas educativas;

VIII – Promover posse responsável;

IX – Receber denúncias;

X – Realizar audiências públicas;

XI – Elaborar relatórios técnicos.

Competências:

I – Analisar projetos sobre proteção animal, controle populacional e combate a maus-tratos;

II – Acompanhar políticas públicas e fiscalizar órgãos de proteção animal;

III – Decidir sobre propostas relacionadas à causa animal (quando aplicável);

IV – Assessorar tecnicamente em matérias de bem-estar animal.