Presidente: Kássia Geane de Arruda Massena (MDB)

Relator: Wedja Oliveira de Sousa (DC)

Secretário: Fernando Augusto Carneiro de Albuquerque F. da S. (PRD)

Suplente: Jeyzon Cleber de Miranda Barros (PT)

Atribuições

I – Propor medidas contra a discriminação no trabalho;

II – Acompanhar políticas de equidade salarial;

III – Fiscalizar delegacias da mulher e casas-abrigo;

IV – Monitorar aplicação da Lei Maria da Penha;

V – Promover campanhas de conscientização;

VI – Acompanhar políticas de saúde feminina;

VII – Fiscalizar atendimento em hospitais;

VIII – Promover ações contra assédio em escolas;

IX – Estimular representatividade feminina;

X – Realizar audiências públicas;

XI – Elaborar relatórios sobre violência de gênero;

XII – Encaminhar denúncias aos órgãos competentes.

Competências

I – Analisar e opinar sobre projetos de lei relacionados aos direitos das mulheres;

II – Acompanhar políticas públicas e a aplicação de leis como a Maria da Penha;

III – Decidir sobre propostas de políticas para mulheres;

IV – Assessorar tecnicamente em questões de gênero.