Na noite desta terça-feira (21/10/2025), a Câmara Municipal de Carpina realizará a 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (2025–2028). A sessão será marcada pela discussão e votação de projetos e requerimentos voltados ao desenvolvimento da cidade e à valorização da comunidade carpinense.

Durante o expediente, serão lidos importantes projetos do Poder Executivo, incluindo:

• Projeto de Lei nº 46/2025, que altera legislações municipais anteriores;

• Projeto de Lei nº 47/2025, que adequa a legislação municipal à Lei Federal nº 14.985/2024, sobre normas gerais de concursos públicos;

• Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que atualiza dispositivos da Lei Complementar nº 001/2009;

• Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria da vereadora Wedja de Bila, que reserva 30% das vagas para mulheres em concursos da Guarda Municipal;

• Projeto de Lei nº 39/2025, do vereador Dr. Paulo Fernando, que denomina ruas do Loteamento Rancho Valença

Na Ordem do Dia, os vereadores irão apreciar projetos de grande relevância:

• Projeto de Lei nº 44/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA 2026–2029);

• Projeto de Lei nº 45/2025, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026;

• Projetos de Decreto Legislativo nº 15 a 18/2025, que concedem Títulos de Cidadão de Carpina a Rosejara Ramos de Oliveira, Patrícia Amélia Alves Rodrigues de Mendonça, Tiago dos Santos Grassi e Diogo Freitas Araújo do Prado;

• Projetos de Resolução nº 2 a 4/2025, que tratam da implantação do regime de trabalho híbrido, da criação do grupo de gestão de documentos e da alteração do regimento interno da Casa

  Também estarão em votação requerimentos de diversos vereadores, com foco em infraestrutura, educação e urbanismo, entre eles:

• Requerimento nº 197/2025, do vereador Faraó, que solicita a pavimentação da 9ª Travessa da Avenida Capitão Osvaldo Freire, no bairro Cajá;

• Requerimento nº 207/2025, do presidente Júnior de Salete, que pede a instalação de câmeras de videomonitoramento em diversos bairros da cidade;

• Requerimento nº 210/2025, do vereador Chic do Camarão, solicitando a reforma e ampliação da Escola Bela Vista, no bairro Santo Antônio;

• Requerimento nº 215/2025, do vereador Dr. Paulo Fernando, que solicita a reforma e ampliação da Escola Edileuza Nunes Fernandes, no bairro Florestinha;

• Requerimento nº 217/2025, do vereador Preto do IPSEP, que propõe o calçamento e saneamento da Rua da Felicidade, no bairro Três Marias

A sessão será realizada no Plenário da Casa Dr. Murilo Silva, a partir das 19h, e será aberta ao público, com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Carpina.

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