Câmara de Carpina Debate Orçamento 2026, Direitos da Advocacia e Ação Climática em Sessão Noturna

CARPINA, 25 de Novembro de 2025 – A Câmara Municipal de Carpina realiza nesta terça-feira, 25 de novembro, sua 35ª Reunião Ordinária, a partir das 19h. A pauta está concentrada em matérias de grande impacto para o planejamento orçamentário e a legislação municipal, com destaque para a área jurídica e o meio ambiente.

Os vereadores darão continuidade à análise de projetos fundamentais do Poder Executivo, que seguem para Segunda Discussão e Votação:

• Orçamento e Planejamento: Serão votados o Projeto de Lei do Executivo nº 44/2025, que dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, e o Projeto de Lei do Executivo nº 45/2025, que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA (LOA) do Município para o exercício financeiro de 2026.

• Ação Climática: O Projeto de Lei da Câmara nº 41/2025, que institui o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) e estabelece diretrizes para mitigação de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas, será debatido em segundo turno.

• Uso de Espaços Públicos: O Projeto de Lei do Executivo nº 52/2025, que autoriza a utilização de logradouros, praças e parques para ativações comerciais e eventos, também retorna para a segunda discussão.

No Expediente, três Projetos de Lei da Câmara (PLCs nº 44, 45 e 46/2025), de autoria do Dr. Paulo Fernando e Junior de Salete, buscam ampliar os direitos da advocacia, como a representação em processos administrativos, a suspensão de prazos coincidindo com os judiciais, e o atendimento prioritário em bancos e órgãos públicos.

Além disso, a sessão contará com a Discussão e Votação Única de quatro Projetos de Decreto Legislativo que concedem honrarias, incluindo o Título de Cidadã Carpinense à renomada Delegada Gleide Angelo.

A população está convidada a acompanhar a sessão, que será um marco para a legislação e o futuro orçamentário de Carpina.

Câmara de Carpina: A Casa de todos os Carpinenses.

Pauta da 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura