A Câmara Municipal de Carpina realiza, nesta sexta-feira (23 de janeiro), a 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura, com uma Ordem do Dia formada por projetos considerados prioritários para a gestão pública e para o desenvolvimento do município.

As matérias serão analisadas em única discussão e votação, em virtude do caráter extraordinário da sessão. Confira os projetos que compõem a Ordem do Dia:

🔹 Projeto de Lei do Executivo nº 01/2026
Dispõe sobre a reorganização administrativa do Município de Carpina, promovendo adequações em legislações vigentes, revogando normas inconstitucionais, disciplinando competências administrativas e regulamentando descontos em folha para beneficiários do Instituto de Previdência do Município (IPMC).

🔹 Projeto de Lei do Executivo nº 02/2026
Institui e organiza o Sistema Municipal de Educação de Carpina, estabelecendo diretrizes para o fortalecimento da política educacional e para a melhoria da gestão do ensino no município.

🔹 Projeto de Lei do Executivo nº 03/2026
Autoriza a desafetação de parte de área verde, transformando-a em área institucional, com o objetivo de viabilizar a construção de uma Creche Municipal no Loteamento Prata Fina, ampliando a oferta de vagas na educação infantil.

🔹 Projeto de Lei da Câmara nº 01/2026
Dispõe sobre a denominação da Policlínica Dr. Aldo Mota, em reconhecimento à contribuição do homenageado para a saúde pública do município.

A apreciação dessas matérias reforça o compromisso da Câmara Municipal de Carpina com a celeridade, a responsabilidade administrativa e a transparência, garantindo que projetos de grande relevância avancem sem prejuízos ao interesse público.

A sessão acontece às 9h, no Plenário da Casa Dr. Murilo Silva, é aberta ao público e contará com transmissão pelas redes sociais oficiais.

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