Presidente: José Virgílio de Freitas Neto (PODE)

Relator: Severino Borges da Silva (MDB)

Secretário: Manoel Francisco Nunes Neto (PODE)

Suplente: Heitor Pinto Lapa (PSB)

Atribuições Principais:

I – Acompanhar políticas para crianças, idosos, população em situação de rua;

II – Fiscalizar unidades de acolhimento e instituições de privação de liberdade;

III – Promover igualdade racial, de gênero e orientação sexual;

IV – Enfrentar todas as formas de intolerância e preconceito;

V – Garantir acesso à saúde, educação e moradia digna;

VI – Proteger liberdades individuais e coletivas;

VII – Acompanhar casos de violência institucional;

VIII – Fiscalizar condições em presídios e unidades socioeducativas;

IX – Promover campanhas de conscientização;

X – Realizar seminários e capacitações.

Competências:

I – Analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei;

II – Monitorar políticas públicas de proteção aos direitos humanos;

III – Fiscalizar órgãos públicos responsáveis pela implementação destas políticas;

IV – Acompanhar casos de violações de direitos humanos;

V – Aprovar ou rejeitar propostas relacionadas à promoção dos direitos humanos;

VI – Estabelecer prioridades em políticas públicas na área;

VII – Assessorar o plenário em matérias de direitos humanos;

VIII – Emitir pareceres técnicos sobre violações de direitos.