Presidente: Severino Borges da Silva (MDB)

Relator: Kássia Geane de Arruda Massena (MDB)

Secretário: José Virgílio de Freitas Neto (PODE)

Suplente: Paulo Fernando da Silva (PSDB)

Atribuições

I – Examinar e opinar sobre projetos de natureza financeira;

II – Monitorar cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;

III – Acompanhar relatórios e prestações de contas;

IV – Fiscalizar aplicação de recursos públicos;

V – Analisar operações de crédito e dívida pública.

Competências

I – Análise e aprovação de leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA);

II – Fiscalização da execução financeira e orçamentária;

III – Controle de receitas, despesas e contratos públicos;

IV – Avaliação de políticas fiscais e tributárias.