PORTARIA N° 139/2023
Emenda: Adota ponto facultativo na véspera de feriado consagrado à Paixão de Cristo(semana
santa) no dia 06 de abril de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal do Carpina – PE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 27 da Lei Orgânica do Município do Carpina cominado com o art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Carpina.
Considerandoqueo governo do estado estabelece, no próximodia 06 de abril, ponto facultativo na véspera de feriado consagrado à Paixão de Cristo;
Considerando que habitualmente a quinta-feira é utilizada para descanso e manifestações religiosas.
RESOLVE:
Art. 1° Não haverá expediente na véspera de feriado consagrado à Paixão de Cristo (semana santa), no dia 06 de abril de 2023.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.