A Câmara Municipal de Carpina convoca para a 36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura.

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária.

Data: Terça-feira, 02 de dezembro de 2025.

Horário de Abertura: 19:00 (7h da noite).

Local: Câmara Municipal de Carpina.

A pauta da sessão inclui:

📑 Matérias do Expediente (Para Leitura)

As seguintes matérias serão lidas no expediente:

1. Ata Eletrônica da 35ª Reunião Ordinária.

2. Projeto de Resolução nº 5 de 2025: Regulamenta o Governo Digital (Lei Federal nº 14.129/2021) no âmbito da Câmara.

3. Projeto de Resolução nº 6 de 2025: Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Câmara.

4. Projeto de Lei da Câmara nº 47 de 2025: Altera a lei de viagens oficiais e concessão de diárias a Vereadores e Servidores, estabelecendo nova forma de comprovação das despesas.

5. Projeto de Lei da Câmara nº 48 de 2025: Denomina o hospital da mulher de Hospital Dona Eurides Oliveira de Andrade.

6. Projeto de Lei da Câmara nº 49 de 2025: Altera a lei de viagens oficiais e concessão de diárias a Vereadores e Servidores (matéria semelhante à nº 47).

7. Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025: Dispõe sobre a aceitação de doação de área para abertura e implantação de rua projetada.

8. Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025: Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Carpina (SIMPDEC/Carpina).

⚖️ Matérias da Ordem do Dia (Para Votação)

As seguintes matérias estão pautadas para discussão e votação:

• Única Discussão e Votação:

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025: Concede título de cidadão Carpinense ao Sr. Paulo de Lira Souza Campos.

• 1ª Discussão e Votação:

  • Projetos de Lei da Câmara nº 44, 45 e 46 de 2025: Todos tratam de direitos relacionados à advocacia, incluindo representação em processos administrativos, suspensão de prazos e atendimento prioritário.

• Discussão e Votação Única (Requerimentos):

  • Requerimentos Escritos (nº 226, 236, 237 e 238 de 2025): Solicitam providências à Prefeita, incluindo a reforma da Escola Municipal Artesanato Feminino, melhorias no transporte estudantil, implementação de Lei Federal (nº 15.249/25) e instalação de tubulações para drenagem na Rua Martinho Francisco.

A sessão será realizada hoje, 02 de dezembro de 2025, às 19h.