PAUTA DA 12 REUNIÃO ORDINÁRIA
DO 1o PERÍODO LEGISLATIVO DA 3o LEGISLATURA DE 2023

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2023 PARA LEITURA DE EXPEDIENTE

PROJETO DE LEI No 025/2023 de autoria do VEREADOR JOEL MANOEL PEREIRA, Fica denominada de Rua Amanda Silva Pedrosa, a 1o travessa da Ministro Marcos Freire, conhecida como rua 15, no bairro Novo e dá outras providências.

PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Pedido de reconsideração da PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE

2014, que tinha como ordenador de despesas o Sr. CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA

PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2015 que teve como gestor o Sr. CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA, ex-prefeito do município de Carpina/PE, processo TCE- PE N° 16100043-5.

RITO DE APRECIAÇÃO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO 1. Notificação do interessado para apresentar defesa prévia no prazo preestabelecido;

2. Encaminhamento do processo para a Comissão de Finanças e Orçamento para elaboração de parecer no prazo de 10 (dez) dias;

3. Discussão e votação do parecer emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento, e do projeto de decreto legislativo proposto pela Comissão.

3.1 Leitura do voto do relator emitido pelo Tribunal de Contas, do respectivo processo em discussão;

3.2 Leitura do parecer emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento, do respectivo processo em discussão;

3.3 Sustentação oral a ser produzida pelo Sr. Carlos Vicente de Arruda Silva ou pelo seu representante legal, pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos, podendo ser prorrogado uma única vez a critério do Presidente da Mesa Diretora, de conformidade com o artigo 139, §1o do Regimento Interno do Tribunal de Contas;

3.4 Discussão do parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos; e do Projeto de Decreto Legislativo do respectivo processo em discussão.

3.5 Votação do parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos; e do Projeto de Decreto Legislativo do respectivo processo em discussão.