Câmara de Carpina discute criação de Secretaria e medidas de proteção à mulher nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Carpina realiza, na noite desta terça-feira (31 de março de 2026), a 9ª Reunião Ordinária da atual Sessão Legislativa. A sessão, marcada para iniciar às 19h na Praça São José, traz uma pauta extensa que abrange desde reformas administrativas até pautas sociais e de segurança pública.

Reformas e Educação em Foco Entre as matérias enviadas pelo Poder Executivo, destaca-se o Projeto de Lei nº 9/2026, que propõe a criação da Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras. Além disso, a prefeita Maria Eduarda Gouveia enviou o projeto para o reajuste do Piso Municipal do Magistério para o exercício de 2026, uma pauta aguardada pelos profissionais da educação básica.

Segurança e Direitos Sociais

A Ordem do Dia reserva discussões sobre temas de grande impacto social:

• Combate à Violência Doméstica: Está na pauta para primeira votação o projeto da vereadora Cássia do Moinho, que institui o programa “Botão do Pânico” via aplicativo, voltado para mulheres com medidas protetivas de urgência.
• Memória Histórica: O Dr. Paulo Fernando apresenta um projeto que visa vedar homenagens ao Golpe Civil-Militar de 1964 e ao período da ditadura, além de proibir exaltações a atos de discriminação racial.
• Proteção Animal: Entra em segunda discussão o projeto que institui o ensino de proteção animal nas redes pública e privada do município.

Infraestrutura e Saúde Os parlamentares também devem votar requerimentos voltados para a melhoria dos serviços básicos, como a solicitação do vereador Neto de Kakai para a implantação de “Motolâncias” do SAMU em Carpina, visando agilizar o atendimento de urgência na cidade.

A reunião acontece no Plenário da Casa Legislativa e é aberta ao público, reforçando a transparência e a participação popular nas decisões do município.