O objetivo do requisito é garantir apoio financeiro às crianças e adolescentes que perderam suas mães em crimes de feminicídio, assegurando condições básicas de sobrevivência e amparo social. O benefício busca suprir necessidades essenciais dessas menores, proporcionando mais dignidade e segurança.
O requisito será analisado e debatido pelos vereadores durante a sessão ordinária de hoje. Caso aprovado, uma proposta será encaminhada ao Poder Executivo para que um projeto de lei seja elaborado e enviado à Câmara para tramitação.
A reforçar a iniciativa do Legislativo com a proteção das famílias afetadas pela violência de gênero, promovendo políticas públicas externas ao amparo das vítimas indiretas desse tipo de crime.