O Vereador Josenildo Bernardo Gomes, no exercício de suas funções legislativas, apresentou o Requerimento Nº043/2024 solicitando ao Prefeito de Carpina, Manuel Severino da Silva, que tome as medidas necessárias para a entrega das escrituras dos terrenos que foram doados nos bairros do Carneiro Leão, Três Marias e Ipsep.
A regularização fundiária é um passo crucial para garantir a segurança jurídica e o direito de propriedade aos moradores dessas áreas. A entrega das escrituras permitirá que as famílias beneficiadas tenham plena titularidade de seus terrenos, possibilitando acesso a financiamentos, melhorias habitacionais e a segurança de possuir um imóvel devidamente registrado.
O vereador Josenildo Bernardo Gomes ressaltou a importância dessa medida para a comunidade. “A entrega das escrituras representa mais do que a regularização de um terreno; é o reconhecimento do direito à moradia digna e segura para muitas famílias. Estamos pedindo ao prefeito que agilize esse processo para proporcionar tranquilidade e segurança jurídica aos moradores dos bairros Carneiro Leão, Três Marias e Ipsep.”
O Requerimento segue agora para apreciação e votação na Câmara Municipal de Carpina, com a expectativa de que a proposta seja aprovada e implementada o mais breve possível, beneficiando diretamente os moradores dessas regiões e promovendo a justiça social e a cidadania plena.