VETO No 001/2023 AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 059/2022 na forma do dispositivo no §1o, artigo 37 da Lei Orgânica do Município, VETEI integralmente o projeto, o qual estabelece o seguinte: fica o Poder Executivo obrigado a divulgar a lista de espera em consultas e exames médicos na cidade do Carpina-PE.

VETO No 002/2023 AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 061/2022 na forma do dispositivo no §1o, artigo 37 da Lei Orgânica do Município, VETEI integralmente o projeto, o qual estabelece o seguinte: autoriza o poder executivo municipal a prover a livre demanda de atendimentos nas UBSs/PSFs.

PROJETO DE LEI No 004/2023 de autoria da VEREADORA WEDJA OLIVEIRA DE SOUZA fica denominada de Rua Miriam Chaves à rua 43 no Bairro Madre Rosa e dá outras providências.

PROJETO DE LEI No 005/2023 de autoria do VEREADOR ELITON LOPES DE SOUZA concede título de utilidade pública para o Instituto João de Tito e da outras providências.

PROJETO DE LEI No 006/2023 de autoria do VEREADOR ELITON LOPES DE SOUZA revoga o parágrafo primeiro, artigo 14 da lei municipal no 1.714/2019.

PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI No 001/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO dispõe sobre atualização de

valores de cargos em comissão, criar cargos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI No 002/2023 de autoria do PODER EXECUTIVO dispõe sobre reajuste do salário mínimo, concede reajuste salarial do motorista e dá outras providências.

PARA 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE RESOLUÇÃO No 001/2023 de autoria da VEREADORA EMANUELA ROSA ARAÚJO PINTO LAPA concede título de cidadão carpinense a Vossa Excelência Eraldo José do Nascimento e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO No 002/2023 de autoria da VEREADORA EMANUELA ROSA ARAÚJO PINTO LAPA passará a ter nova redação o inciso VII do artigo 28 da resolução 12/90 (regimento interno), com a seguinte redação: VII – SEGURANÇA PÚBLICA E DE PROTEÇÃO A VIDA E DIREITOS DA MULHER”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO No 003/2023 de autoria do VEREADOR ALEXANDRE BARBOSA DE ANUNCIAÇÃO FILHO Fica acrescido na resolução 12/90 do (regime interno), no Art. 28, o inciso IX, com a seguinte redação: “IX – DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO No 004/2023 de autoria do VEREADOR RICARDO JOSÉ BEZERRA DE FREITAS concede a medalha de honra ao mérito à Sra. Severina Maria da Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO No 005/2023 de autoria do VEREADOR JOEL MANOEL PEREIRA concede título de cidadão carpinenses Dr. Antônio Felix Santa Rosa Rosa Júnior.

PROJETO DE RESOLUÇÃO No 006/2023 de autoria do VEREADOR MARDUQUEU GRIGORIO PEREIRA JUNIOR conceder título de Cidadão Carpinense ao Senhor Jornalista Tiago Carvalho de Medeiros (Minha Jóia) apresentador do Globo Esporte Pernambuco da TV Globo Nordeste.

PARA 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NÃO TEM REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO No 011/2023 de autoria do VEREADOR ERALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie a construção do calçamento e saneamento das ruas principais e paralelas no Loteamento Quinta do Rosário no Bairro Santo Antônio.

REQUERIMENTO No 012/2023 de autoria do VEREADOR MÁRCIO ROBERTO DE SANTANA, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie a construção do calçamento e saneamento da Rua Leda Rosa Dias Alves (Rua 04), no Bairro Novo.

REQUERIMENTO No 013/2023 de autoria do VEREADOR RICARDO JOSÉ BEZERRA DE FREITAS, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o

mesmo, adote as providências cabíveis sobre a circulação de motos e bicicletas que transitam no meio da feira livre.

REQUERIMENTO No 014/2023 de autoria da VEREADORA WEDJA OLIVEIRA DE SOUSA, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie a inserção das placas constando o nome das ruas nos bairros onde existe o déficit, para que com isso facilite a entrega de mercadorias e correspondências dos Correios.

REQUERIMENTO No 015/2023 de autoria do VEREADOR JOSEILDO PEREIRA DE MELO, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie a construção do complemento do calçamento da Rua Antônio Cavalcante de Albuquerque, no Bairro da Senzala.

REQUERIMENTO No 016/2023 de autoria do VEREADOR MARDUQUEU GRIGORIO PEREIRA JÚNIOR, requer que seja oficiado a Exma. Sra. RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA, Governadora do Estado de Pernambuco, e ao Ilmo. Sr. ROMILDO PORTO, Presidente da COMPESA, proposição no sentido de que os mesmos, providenciem a regulamentação do abastecimento de água da COMPESA em Carpina, e que seja mantido um calendário de entrega de água nos bairros, nem que seja na forma de rodízio.

REQUERIMENTO No 017/2023 de autoria do VEREADOR ELITON LOPES DE SOUZA, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, e a Ilma. Sra. JACILENE LOURDES DA SILVA, Secretária de Saúde, proposição no sentido de que os mesmos, providenciem a reforma da praça da Cohab, localizada na vila da Cohab, no Bairro Santo Antônio, transformando-a em uma academia da saúde.