Câmara de Carpina coloca em pauta hoje projeto de lei que autoriza ao Executivo dar isenção de IPTU para pessoas portadoras de deficiências, doenças graves e beneficiários do LOAS.

O PROJETO DE LEI No 022/2023 de autoria da VEREADORA KÁSSIA GEANE DE ARRUDA MASSENA
autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir isenção de IPTU para pessoas portadoras de
deficiências, doenças graves e beneficiários do LOAS.

O projeto tem como objetivo apoiar as pessoas portadoras de deficiências, doenças graves e beneficiários do LOAS entendendo que precisamos cuidar e proteger os interesses da população da nossa cidade, tendo um olhar amplo e humanista sobre diversas situações que proponho tal projeto no dia de hoje.

A proposta apresentada, tem por objetivo alcançar aqueles que vivem em maior vulnerabilidade social e financeira e que tenham custos com o IPTU. Como vias de colaborar com essa parcela da população que trago esse Projeto de resolução para autorizar o município a sua maneira, organizar projeto que conceda tais isenções, colaborando assim para que essas pessoas que costumam ter custos altos com saúde, tratamentos e até mesmo com alimentação e renda incompatível com suas necessidades básicas, tenham mais esse instrumento que viabilize a economia, colaborando assim, com a manutenção desses direitos básicos e indispensáveis para sua sobrevivência.