Projeto de Karol Cândido propõe reserva de moradias para mulheres vítimas de violência doméstica.

A Câmara Municipal de Carpina recebe o Projeto de Lei da Câmara nº 31/2026, de autoria da vereadora Karol Cândido, que propõe a reserva de percentual das unidades residenciais dos programas habitacionais do município para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A proposta busca fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres, utilizando o acesso à moradia como instrumento de segurança, autonomia e reconstrução da vida das vítimas.

O projeto integra as matérias do expediente da 29ª Reunião Ordinária e será apresentado ao Legislativo Municipal para leitura, dando andamento à sua tramitação na Casa.